1. Introdução
O PortariaOn é uma plataforma de gestão condominial que trata dados pessoais de moradores, porteiros, síndicos e administradores. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, telefone, e-mail
- Dados de acesso: senha (armazenada com hash), registro de login
- Dados funcionais: role no sistema (morador, porteiro, síndico), unidade/apartamento, bloco
- Dados de atividade: encomendas, reservas, chamados, mensagens, classificados, retiradas
- Dados de imagem: fotos de encomendas, foto de perfil, foto de funcionários
- Dados de dispositivo: endereço IP, user-agent (para segurança e rate limiting)
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de encomendas e correspondências do condomínio
- Comunicação entre moradores, portaria e administração
- Reservas de áreas comuns e gestão de chamados de manutenção
- Classificados internos entre moradores do mesmo condomínio
- Envio de notificações por WhatsApp e e-mail (encomendas, retiradas, lembretes e comunicados)
- Assistente virtual "Nina" com base de conhecimento do condomínio (RAG)
- Segurança: autenticação, rate limiting, prevenção de fraude
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal
O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): o uso da plataforma é parte do serviço condominial contratado
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): gestão operacional do condomínio e segurança
- Consentimento (Art. 7º, I): para envio de notificações e funcionalidades opcionais
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando aplicável por legislação vigente
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Síndico e administração: dados necessários para gestão condominial
- Portaria: dados de moradores para conferência de encomendas
- Supabase: infraestrutura de banco de dados (processador de dados)
- OpenAI: apenas para funcionamento da IA "Nina" (embeddings e chat), com isolamento por condomínio
- OpenWA (WhatsApp): telefone e conteúdo da mensagem, para enviar as notificações pelo número do Portaria On ou do seu condomínio
- Provedor de e-mail (SMTP): e-mail e conteúdo da mensagem, para enviar as notificações por e-mail
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais sem relação com o serviço.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em banco de dados PostgreSQL no Supabase, com Row Level Security (RLS) para isolamento entre condomínios. Senhas são armazenadas com hash seguro pelo Supabase Auth. O acesso aos dados é controlado por role e autenticado via Bearer token ou sessão segura.
Implementamos rate limiting, validação de input, proteção contra injeção e logs de auditoria para prevenir acessos não autorizados.
8. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Portabilidade: solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado
- Correção: solicitar retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento
- Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados
Para exercer seus direitos, entre em contato com a administração do condomínio ou envie uma solicitação através da plataforma.
9. Encarregado (DPO)
O síndico de cada condomínio atua como encarregado pelo tratamento de dados perante a LGPD. Dúvidas podem ser encaminhadas à administração do condomínio.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através da plataforma.