Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o PortariaOn, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O PortariaOn é uma plataforma SaaS de gestão condominial que oferece:

• Registro e acompanhamento de encomendas
• Comunicação entre moradores, portaria e administração
• Reservas de áreas comuns (salão de festas, churrasqueira, academia)
• Chamados de manutenção e solicitações
• Classificados internos entre moradores
• Documentos digitais do condomínio
• Assistente virtual com IA ("Nina")

3. Cadastro e Acesso

O acesso à plataforma é concedido pela administração do condomínio. Cada usuário recebe credenciais (telefone e senha) que são pessoais e intransferíveis.

• É responsabilidade do usuário manter suas credenciais em sigilo
• Senhas temporárias expiram em 30 minutos e exigem troca no primeiro acesso
• Em caso de suspeita de uso indevido, entre em contato com o síndico imediatamente

4. Perfis de Acesso

• Morador: acesso a encomendas, reservas, chamados, classificados e documentos
• Porteiro: registro de encomendas e confirmação de retiradas
• Síndico: administração completa do condomínio (moradores, funcionários, mensagens, financeiro)
• Superadmin: gestão de múltiplos condomínios na plataforma

Cada perfil tem acesso restrito aos dados pertinentes à sua função. O isolamento entre condomínios é garantido por Row Level Security (RLS).

5. Condutas Vedadas

É proibido ao usuário:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Publicar nos classificados conteúdo ilegal, ofensivo ou fraudulento
• Utilizar a plataforma para fins diversos dos relacionados ao condomínio
• Tentar burlar controles de acesso ou segurança
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Utilizar bots, scrapers ou automatizações não autorizadas

6. Classificados

Os classificados são exclusivos para moradores do mesmo condomínio. O síndico pode moderar e remover anúncios que violem estas regras. O PortariaOn não se responsabiliza por transações entre usuários.

7. Assistente Virtual (Nina)

A IA "Nina" utiliza tecnologia RAG (Retrieval Augmented Generation) com base de conhecimento do condomínio. As respostas são geradas por IA e podem não ser totalmente precisas. Não utilize informações da IA para decisões legais ou de segurança crítica.

8. Notificações

A plataforma envia notificações via WhatsApp e dentro do aplicativo. O usuário pode gerenciar preferências de notificação nas configurações do perfil.

9. Propriedade Intelectual

O PortariaOn e todo seu conteúdo (código, design, logos, textos) são protegidos por direitos autorais. Documentos e dados do condomínio pertencem à respectiva administração condominial.

10. Limitação de Responsabilidade

O PortariaOn é disponibilizado "como está". Não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Dados inseridos incorretamente pelos usuários
• Transações realizadas entre usuários nos classificados
• Respostas geradas pela assistente virtual IA

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato com a administração do condomínio ou com o suporte do PortariaOn.